OE2026: o que muda no IRS e  impacto para pessoas e microempresas

Com a entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2026, foram anunciadas várias alterações fiscais relevantes para famílias, trabalhadores e microempresas. Aqui estão os principais destaques: 

Principais medidas 

• Os escalões de IRS serão actualizados em cerca de 3,51%, segundo a fórmula automática prevista em lei. 
• Prevê-se uma redução adicional de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão de rendimentos.
• O mínimo de existência (o rendimento abaixo do qual não se paga IRS) será fixado em 12.880 euros, assegurando que salários até pelo menos 920 euros mensais permaneçam isentos.
• Para microempresas, a medida indirecta surge também através da redução da carga fiscal, o que favorece o ambiente económico num bloco de custo mais baixo para empresas de pequena dimensão.

Quais os impactos para si? 

Se é particular, estas mudanças significam que poderá ver uma ligeira redução do imposto ou, no pior cenário, uma estabilização mais favorável da sua carga fiscal. A actualização dos escalões e a redução das taxas oferecem-lhe mais margem de manobra para gerir o orçamento familiar com menor pressão.

Mas atenção, porque estas alterações também podem significar um retorno inferior em sede de IRS.

Se é microempresa, embora o foco principal seja o IRS das pessoas singulares, o ambiente fiscal mais favorável pode traduzir-se em maior poder de compra dos seus clientes, menor carga salarial relativa e melhores condições para investir.

O que ter em conta 

Apesar das boas notícias, importa lembrar que:

• A actualização de escalões nem sempre elimina o efeito da inflação ou de aumentos automáticos de salários, por isso, a carga fiscal pode não baixar proporcionalmente.

• Os benefícios concretos dependem da sua situação individual: estado civil, número de dependentes, rendimento do agregado, deduções fiscais, etc.

• No contexto das microempresas, o apoio na gestão financeira e fiscal continua a ser crucial: conhecer bem as deduções, os regimes fiscais, e optimizar a estrutura de custos pode fazer a diferença.